quinta-feira, 17 de julho de 2014

Plano Nacional de Educação, em Parnaíba, nos dias 17 e 18 de Julho.


A complexidade do modelo federativo brasileiro, as lacunas de regulamentação das normas de cooperação e a visão patrimonialista que ainda existe em muitos setores da gestão pública tornam a tarefa do planejamento educacional bastante desafiadora. Planejar, neste contexto, implica assumir compromissos com o esforço contínuo de eliminação das desigualdades que são históricas no país. A Emenda Constitucional nº 59/2009 mudou a condição do Plano Nacional de Educação (PNE), que passou de uma disposição transitória da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) para uma exigência constitucional com periodicidade decenal, o que significa que planos plurianuais de governos devem tomá-lo como referência. Nesse contexto, não há como trabalhar de forma desarticulada, porque o foco central deve ser a construção de metas alinhadas ao PNE. E os dias 17 e 18 de Julho, pela manhã e à tarde, estará sendo discutido o PNE para a próximas década. Palestras e oficinas estarão ocorrendo. Veja à esquerda em “Eventos” as fotos da manhã de 17 de Julho no auditório da escola pública estadual, Liceu Parnaibano.

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