A complexidade do modelo federativo
brasileiro, as lacunas de regulamentação das normas de cooperação e a visão
patrimonialista que ainda existe em muitos setores da gestão pública tornam a
tarefa do planejamento educacional bastante desafiadora. Planejar, neste
contexto, implica assumir compromissos com o esforço contínuo de eliminação das
desigualdades que são históricas no país. A Emenda Constitucional nº 59/2009
mudou a condição do Plano Nacional de Educação (PNE), que passou de uma
disposição transitória da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei
nº 9.394/96) para uma exigência constitucional com periodicidade decenal, o que
significa que planos plurianuais de governos devem tomá-lo como referência.
Nesse contexto, não há como trabalhar de forma desarticulada, porque o foco
central deve ser a construção de metas alinhadas ao PNE. E os dias 17 e 18 de
Julho, pela manhã e à tarde, estará sendo discutido o PNE para a próximas
década. Palestras e oficinas estarão ocorrendo. Veja à esquerda em “Eventos”
as fotos da manhã de 17 de Julho no auditório da escola pública estadual, Liceu
Parnaibano.
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